Regimento escolar - publicação do Diário Oficial da cidade de São Paulo
Foi publicado em Diário Oficial o Decreto que nos dá orientações quanto às mudanças que devem ser efetuadas no Regimento Escolar. É importante conhecer e participar da construção do documento que normatiza as ações que ocorrem dentro da escola. Afinal, é nesse documento que se deixa muito claro qual o papel de cada um para que tenhamos um ambiente de qualidade para nossas crianças. Decreto nº 54.454 (DOC de 11/10/2013, página 03) DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica. FERNANDO HADDAD, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, na Deliberação CME nº 03/97, na I